Violência Doméstica,
Definição de uma vida indesejável
Onze mil, trezentos e quarenta - este é o número dado à Lei que hoje reprime com maior rigor as agressões praticadas contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar, a conhecida Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006) que entrou efetivamente em vigor no dia 22 de dezembro de 2006.
O assunto está na maioria dos círculos de discussões onde opiniões são trocadas e exemplos descritos, todos sempre têm um “causo” desse pra contar, o que o torna às vezes banal, porém, banal é o que ele realmente não é.
Pois é! o tema violência doméstica está cada vez mais sendo citado nas rodas de prosas de bares, círculos familiares e com certeza e infelizmente (ou felizmente) nas Delegacias, já que a notícia de crime que atualmente compete em número de ocorrências é justamente a de violência doméstica. Mas o que realmente é VIOLÊNCIA DOMÉSTICA e o que a define?
Conforme a Wikipédia – A Enciclopédia Livre (HTTP://pt.wikipedia.org.wiki/violenciadomestica), “(...)Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher e contra o homem, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro.(...)”
Essa especificidade delituosa só veio ganhar denominação própria depois de observado que eram elevados os índices de sua ocorrência, pois até então, era considerada apenas uma violência a mais, como qualquer outra.
Se nos perguntarmos onde se originou essa prática contra o “sexo-frágil”, aí teremos que fazer um retrocesso em nossa história e, após verificarmos os anais da cultura de nossa sociedade, perceberemos que essa prática remonta à origem da família, que trouxe consigo um vício de formação que acomete a maioria das sociedades patriarcais - aquela onde o homem (patriarca) era o chefe absoluto no seu ambiente doméstico, era ele quem ditava as normas dentro de sua família estabelecendo praticamente todas as regras e as fazendo cumprir, ficando a mulher, nesse contexto em um patamar inferior e passiva a tudo o que lhe era determinado a fazer, havendo o castigo físico, inclusive, como sanção pela quebra das regras.
Os nossos próprios filhos são criados até hoje com resquícios dessas regras onde lhes ensinamos como ser um “Homem”, e como ser o chefe de família do ”futuro”.
As mulheres têm conquistado a cada dia postos onde no passado eram dominados pelos homens, hoje elas ganham o mesmo que eles ou até mais, a Sociedade continua patriarcal, mas com uma ascensão gradual em escala geométrica das mulheres, então por que crescem também os relatos dessa violência?
A verdade é que a mulher se envergonha do sofrimento sentido por estes abusos, vindos de uma pessoa que ela mesma escolheu para ser seu companheiro e protetor, achando que dessa forma estará demonstrando para a sociedade o quanto ela não soube escolher, o quanto ela errou no momento que contraiu aquele matrimônio. E quando ela resolve denunciar, na maioria das vezes, em algum momento do procedimento policial ou judicial, ela irá se arrepender e voltar atrás, isso não é suposição, é estatística real sentida e registrada nos órgão que acompanham os casos de violência doméstica, e isso não ocorre porque “mulher gosta de apanhar”, ocorre porque foi assim que a sociedade patriarcal lhe ensinou a fazer, não se pode, em princípio, esperar outra atitude, já que isso é tudo que lhe fora ensinado e incutido em sua mente desde criancinha, transformando-se em uma educação que há séculos lhe é imposta.
A realidade é que quando uma mulher chega ao seu extremo e procura ajuda policial, na realidade ela não está procurando a punição do seu companheiro, e sim uma solução para aquele problema vivido, isso é o que seu subconsciente diz. O próprio agressor não tem a vítima como uma inimiga e sim com uma subalterna, isso nos marcos da sociedade patriarcal, achando de forma errônea que ele tudo “pode”.
Muitas vezes a omissão da mulher gira em torno da necessidade de sua subsistência e de sua família, já que o seu companheiro (agressor) é, na maioria das vezes o responsável pela sua alimentação, vestuário, etc., imaginemos esse quadro em uma família com doze ou treze filhos, todos sustentados pelo homem que ganha quase sempre menos que um salário mínimo e que de repente pode vir a ser preso e deixar de prover o sustento de casa!
Um informe da Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que quase metade das mulheres que morrem por homicídio no mundo, tem como autores seus maridos ou ex-companheiros, e concluí afirmando que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública.
A consorte da titulação da Lei
Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que suou bastante para poder ver preso seu marido e agressor, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros. Marco Antônio atentou contra a vida da esposa por duas vezes no ano de 1983, uma vez com tiros e em outra situação tentou eletrocutá-la, por conta destas agressões Maria da Penha é até hoje paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos e solto em 2002, hoje ele está livre.
Atualmente Maria da Penha é uma das Coordenadoras da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará – ver Wikipédia.
Fica então latente a existência dessa modalidade de violência e o porquê de sua crescente ocorrência, mesmo sabendo que a grande maioria destas, sequer chegam ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores. O que a mulher deve ter como via de regra, independente dela ter sido criada para ser uma ótima dona de casa e mãe, é que não são normais as agressões perpetradas contra ela e que uma simples ameça não contida no início, pode se tornar em sua morte num final trágico.
Imponha respeito! Se você mulher, não coibir agora um simples empurrão de seu marido ou companheiro, será difícil no futuro tratar as sequelas que existirão dentro de sua mente e em seu corpo
Isso vocês não podem deixar acontecer!
“(...) Não cometas nenhum ato vergonhoso, nem na presença de outro, nem em segredo. A tua primeira lei deve ser o respeito a ti mesmo(...)”
Pitágoras
Críticas e sugestões para alexandredeazevedo-blogedelsonfreitas@hotmail.com, não importa o que você venha me dizer, apenas DIGA!
Alexandre de Azevedo.
Alexandre de Azevedo Nascimento - Colunista semanal no Blog do Edelson Freitas
é Escrivão de Polícia Judiciária, Bacharel em Ciências Econômicas e pós-graduado em Economia Financeira e
Análises de Investimentos pela UEFS.
