As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão do Decreto nº 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3.
Esperamos que a definição do marco legal referente aos serviços de radiodifusão, expressa no novo texto do decreto, se paute pelo respeito aos princípios constitucionais da liberdade de expressão. É fundamental assinalar que os serviços de radiodifusão, assim como todos os setores da sociedade brasileira, já estão sob a égide das definições legais referentes aos direitos humanos.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, nos termos da Constituição, e destacamos a liberdade como um dos direitos básicos da democracia brasileira.
Brasília, 14 de maio de 2010.
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Esperamos que a definição do marco legal referente aos serviços de radiodifusão, expressa no novo texto do decreto, se paute pelo respeito aos princípios constitucionais da liberdade de expressão. É fundamental assinalar que os serviços de radiodifusão, assim como todos os setores da sociedade brasileira, já estão sob a égide das definições legais referentes aos direitos humanos.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, nos termos da Constituição, e destacamos a liberdade como um dos direitos básicos da democracia brasileira.
Brasília, 14 de maio de 2010.
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)
