O Conselho Tutelar no uso de suas atribuições seguindo o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adverte: aos pais, responsáveis e população em geral.
- Fica proibido que crianças e adolescentes menores de 14 anos permaneça nos eventos públicos sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, como já é de conhecimento de todos é dever da sociedade, pais e responsáveis zelar pela integridade física e psíquica;
- Fica proibido a venda de bebida alcoólica a menores de dezoito anos, quanto ao descumprimento constitui crime previsto no Artigo 243 do ECA.
O Conselho Tutelar estará de plantão na sexta-feira das 15:00h às 24:00h e no sábado das 15:00h às 21:00h, sendo que após este horário permanecerá um plantonista com o celular: (79) 9151 – 0201.
- Fica proibido que crianças e adolescentes menores de 14 anos permaneça nos eventos públicos sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, como já é de conhecimento de todos é dever da sociedade, pais e responsáveis zelar pela integridade física e psíquica;
- Fica proibido a venda de bebida alcoólica a menores de dezoito anos, quanto ao descumprimento constitui crime previsto no Artigo 243 do ECA.
O Conselho Tutelar estará de plantão na sexta-feira das 15:00h às 24:00h e no sábado das 15:00h às 21:00h, sendo que após este horário permanecerá um plantonista com o celular: (79) 9151 – 0201.
