A Promotoria de Justiça de Simão Dias, através do Promotor de Justiça Dr.Ricardo Sobral Souza, ajuizou Ação Civil Pública – ACP com Pedido Liminar, em face do Município de Simão Dias, requerendo a interdição total e imediata do Matadouro Público Municipal.
Compromissado em preservar e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório destinado a apurar os danos causados à população e ao meio ambiente causados pelo referido Matadouro, a partir de denúncias formuladas pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – ENDAGRO.
Atendendo à solicitação do MPE, vários realtórios de fiscalização foram confeccionadso pela Vigilância Sanitária local, Conselho Tutelar de Simão Dias, Adminstração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA e todos os laudos confirmaram várias irregularidades e a precária condição de funcionamento do Matadouro.
Ofícios do Conselho Tutelar aduziram que “existe a presença de menores transitando nas imediações do Matadouro e, algumas crianças, trabalham ali no período noturno, no transporte da carne para o Mercado Municipal”.
De acordo com relatório da Vigilância Sanitária “o sangue do animal abatido de forma brutal escoa para uma lagoa, causando inevitavelmente a contaminação do meio ambiente”.
A Promotoria entende que diante do quadro apresentado, a saúde da população encontra-se ameaçada, haja vista que o matadouro funciona fora dos parâmetros legais, expondo a sérios riscos toda uma população que sequer tem noção dos perigos que corre ao consumir carne mantida em precárias condições de higiene.
Além da interdição do Matadouro, a ACP requer também a proibição do abate de quaisquer animal, bem como a respectiva comercialização de suas carnes até julgamento final da presente demanda. Requer, ainda, que o Município providencie a construção de um novo matadouro, observando as normas legais vigentes.
Compromissado em preservar e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório destinado a apurar os danos causados à população e ao meio ambiente causados pelo referido Matadouro, a partir de denúncias formuladas pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – ENDAGRO.
Atendendo à solicitação do MPE, vários realtórios de fiscalização foram confeccionadso pela Vigilância Sanitária local, Conselho Tutelar de Simão Dias, Adminstração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA e todos os laudos confirmaram várias irregularidades e a precária condição de funcionamento do Matadouro.
Ofícios do Conselho Tutelar aduziram que “existe a presença de menores transitando nas imediações do Matadouro e, algumas crianças, trabalham ali no período noturno, no transporte da carne para o Mercado Municipal”.
De acordo com relatório da Vigilância Sanitária “o sangue do animal abatido de forma brutal escoa para uma lagoa, causando inevitavelmente a contaminação do meio ambiente”.
A Promotoria entende que diante do quadro apresentado, a saúde da população encontra-se ameaçada, haja vista que o matadouro funciona fora dos parâmetros legais, expondo a sérios riscos toda uma população que sequer tem noção dos perigos que corre ao consumir carne mantida em precárias condições de higiene.
Além da interdição do Matadouro, a ACP requer também a proibição do abate de quaisquer animal, bem como a respectiva comercialização de suas carnes até julgamento final da presente demanda. Requer, ainda, que o Município providencie a construção de um novo matadouro, observando as normas legais vigentes.
