Um documento do Tribunal de Contas da União tendo como relator o Ministro Walton Alencar Rodrigues comprova que o nome do ex-prefeito de Simão Dias, José Matos Valadares, não deve está na lista dos inelegíveis do TCU, já que aconteceu o arquivamento dos autos no dia 23 de novembro de 2009.
Segundo observação do documento embora esses nomes constem na lista do TCU, o valor da multa de cada já foi recolhido sendo que não deveria mais constar. Faltando acredita-se atualização dos dados do TCU.
Veja o documento na integra:
Segundo observação do documento embora esses nomes constem na lista do TCU, o valor da multa de cada já foi recolhido sendo que não deveria mais constar. Faltando acredita-se atualização dos dados do TCU.
Veja o documento na integra:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Exceto de Relação 3/2010 – TCU – 1ª Câmara
Relator – Ministro Walton Alencar Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 479/2010 – TCU – 1º Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Ordinária da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 27, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218, do Regimento Interno/TCU, em expedir quitação aos responsáveis abaixo relacionados, ante o recolhimento integral da multa que lhes foi imputada, promovendo-se em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 5.860/2009, proferido pela 1ª Câmara, em sessão de 21/10/2009, Ata 37/2009.
José Matos Valadares valor recolhido em 23/11/2009
Carla Priscila da Costa valor recolhido em 23/11/2009
Josefa Farias dos Santos valor recolhido em 8/12/2009
Sônia da Silveira valor recolhido em 8/12/2009
Jacqueline Silva Souza e Santos valor recolhido em 23/11/2009
Jilvano Nunes de Santana valor recolhido em 23/11/2009
Zenaide Felix da Silva valor recolhido em 23/11/2009
Julia de Carvalho Oliveira valor recolhido em 16/12/2009
Dados da Sessão:
Ata nº 3/2010 – 1ª Câmara
Data: 9/2/2010 – Ordinária
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Presidente: Ministro Valmir Campelo
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
TCU, em 9 de fevereiro de 2010
Exceto de Relação 3/2010 – TCU – 1ª Câmara
Relator – Ministro Walton Alencar Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 479/2010 – TCU – 1º Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Ordinária da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 27, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218, do Regimento Interno/TCU, em expedir quitação aos responsáveis abaixo relacionados, ante o recolhimento integral da multa que lhes foi imputada, promovendo-se em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Quitação relativa ao subitem 9.1 do Acórdão 5.860/2009, proferido pela 1ª Câmara, em sessão de 21/10/2009, Ata 37/2009.
José Matos Valadares valor recolhido em 23/11/2009
Carla Priscila da Costa valor recolhido em 23/11/2009
Josefa Farias dos Santos valor recolhido em 8/12/2009
Sônia da Silveira valor recolhido em 8/12/2009
Jacqueline Silva Souza e Santos valor recolhido em 23/11/2009
Jilvano Nunes de Santana valor recolhido em 23/11/2009
Zenaide Felix da Silva valor recolhido em 23/11/2009
Julia de Carvalho Oliveira valor recolhido em 16/12/2009
Dados da Sessão:
Ata nº 3/2010 – 1ª Câmara
Data: 9/2/2010 – Ordinária
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Presidente: Ministro Valmir Campelo
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
TCU, em 9 de fevereiro de 2010
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