Regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que as autoescolas de todo o País terão que aprovar no mínimo 60% dos candidatos que fizerem exames práticos ou teóricos para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH). A exigência será uma das condições para que os estabelecimentos tenham o seu credenciamento renovado a cada ano. O objetivo é controlar a qualidade das autoescolas no processo de formação de condutores, mas a medida já sobre críticas.
A princípio, o índice mínimo de aprovação pretende pressionar as autoescolas a melhorar a qualidade dos cursos e a obrigar os alunos a cumprir a jornada mínima de 45 aulas teóricas e 20 práticas para tirar a CNH. A medida ainda é citada por autoridades como uma forma de combater as críticas às autoescolas que lucram com a reprovação de alunos sem treiná-los da forma adequada, ganhando dinheiro com as seguidas taxas cobradas a cada insucesso. A principal crítica à proposta é a de que ela estimule a implantação de esquemas fraudulentos com examinadores para aprovações automáticas de condutores despreparados para manter as autoescolas funcionando.
