A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (16), uma proposta que determina a inscrição obrigatória da frase "limpar antes de abrir" nas embalagens das bebidas industrializadas. Foi aprovado o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ao Projeto de Lei 2302/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria a inscrição obrigatória da frase "lavar antes de abrir" nas embalagens de todos os alimentos enlatados.
"A rotulagem é um poderoso instrumento de acesso à informação, dando condições para que a população evite o consumo de produtos que possam representar riscos à saúde", afirmou o relator.
O substitutivo concede 180 dias, contados da aprovação da lei, para a adaptação das empresas — o dobro do prazo previsto no projeto original. O relator optou pelo substitutivo por considerá-lo mais meritório do ponto de vista da proteção à saúde pública. De acordo com Dr. Ubiali, o verbo "limpar" é mais abrangente do que "lavar".
Restrição
"A rotulagem é um poderoso instrumento de acesso à informação, dando condições para que a população evite o consumo de produtos que possam representar riscos à saúde", afirmou o relator.
O substitutivo concede 180 dias, contados da aprovação da lei, para a adaptação das empresas — o dobro do prazo previsto no projeto original. O relator optou pelo substitutivo por considerá-lo mais meritório do ponto de vista da proteção à saúde pública. De acordo com Dr. Ubiali, o verbo "limpar" é mais abrangente do que "lavar".
Restrição
O relator decidiu também restringir a obrigação às bebidas, enlatadas ou não, excluindo os demais alimentos. Segundo ele, as bebidas são os produtos que de fato apresentam risco de contaminação, pois as embalagens são levadas diretamente à boca.
A adoção de mensagens de advertência tem, de acordo com Dr. Ubiali, o apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), pois não haveria maiores custos para as empresas.
Tramitação
A adoção de mensagens de advertência tem, de acordo com Dr. Ubiali, o apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), pois não haveria maiores custos para as empresas.
Tramitação
Ao aprovar esse projeto com substitutivo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico decidiu rejeitar outras 14 propostas semelhantes, que tramitam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário da Câmara.
